18 fev
Grupo OCB
Dicas
Você está errado?
Morar em condomínio é um desafio constante para muitas pessoas, ainda mais para as mais festeiras ou até as mais tranquilas.
Mas, poucas pessoas sabem que o síndico não é tudo isso que vocês pensam quando se trata de aplicar multas.
É importante ressaltar que se faz necessária a notificação prévia sobre o acontecimento, que quer dizer que, em termos práticos, o morador poderá se defender da acusação antes de fazer o pagamento do boleto.
Afinal de contas, a aplicação de punição sem nenhuma possibilidade do morador se defender viola as garantias constitucionais do artigo 5º da constituição federal.
Resumindo: deve ser notificado ao morador em relação sobre o porquê a multa pode ou vai ser aplicada para ele, para não ter nenhum tipo de desentendimento.
Fique atento!