A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca proteger crianças em condomínios. Essa proposta, que será incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê multas para quem deixar crianças menores de 12 anos desacompanhadas em áreas comuns, como piscinas e elevadores.

As multas podem variar de 5 a 20 salários mínimos para os responsáveis que não supervisionarem as crianças. Além disso, o síndico também pode ser penalizado se não afixar informações claras sobre as regras de uso dos espaços comuns.

O principal objetivo do projeto é conscientizar os responsáveis sobre a importância de supervisionar constantemente as crianças para prevenir acidentes. Com dados alarmantes sobre acidentes infantis, a proposta se torna urgente, visando criar um ambiente mais seguro para todos.

O projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado. Enquanto isso, é fundamental que os moradores adotem medidas simples, como campanhas de conscientização sobre segurança infantil e sinalizações claras nas áreas comuns. O treinamento da equipe de segurança do condomínio também é essencial, pois eles podem identificar riscos e agir rapidamente em situações perigosas.

A OCB Administração de Condomínios, presente em Santos/SP e em regiões como São Vicente e Praia Grande, desempenha um papel importante nesse contexto. A OCB está pronta para ajudar os condomínios a implementar práticas seguras e eficazes, garantindo que as normas de segurança sejam seguidas e que a supervisão das crianças seja uma prioridade.

Embora essa lei seja um avanço significativo, a verdadeira proteção das crianças depende da colaboração de todos os moradores e da gestão responsável do condomínio, algo que a OCB se compromete a facilitar.