Alugar vagas de garagem em condomínios é uma prática comum, mas é essencial estar atento às regras para evitar problemas. Todo condomínio possui um documento chamado convenção, que define as normas para os moradores. Nele, você vai encontrar informações sobre se o aluguel de vagas de garagem é permitido e, se for, para quem essas vagas podem ser alugadas, como para outros moradores ou até para pessoas de fora. Além disso, o condomínio tem um regimento interno que pode trazer mais detalhes sobre o uso das vagas. Por exemplo, ele pode estipular horários de uso, exigir que os veículos sejam identificados e determinar se é necessário informar o síndico antes de alugar uma vaga.

Desde 2012, uma lei diz que alugar vagas de garagem para pessoas que não moram no condomínio só é permitido se isso estiver previsto na convenção. Além disso, todos os moradores precisam aprovar essa decisão em uma reunião. Mesmo que as regras do condomínio permitam o aluguel de vagas, é uma boa ideia discutir o assunto em uma reunião com todos os moradores. Dessa forma, todos ficam cientes e podem expressar sua opinião. A reunião também pode estabelecer novas regras, como limites para o aluguel e medidas de segurança.

Se houver dúvidas ou necessidade de orientação, a OCB oferece suporte e informações para ajudar a entender melhor essas questões, garantindo que o condomínio siga as regras e mantenha a harmonia entre os moradores.

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